Decreto possibilita a contratação de veterinários privados para inspeção nas indústrias
As indústrias frigoríficas poderão contar com médicos veterinários privados para a rotina de inspeção, equivalente ao serviço oficial.
Página 2 de Artigos sobre legislação em Notícias
EUA: Modernização da regra de inspeção de abate de suínos sob revisão
O USDA revisou a regra proposta de Modernização da inspeção de abate de suínos para determinar se a análise de segurança do trabalhador do FSIS cumpria os requisitos aplicáveis de regulamentação.
Governo determina medidas de prevenção e controle da Covid-19 em frigoríficos e indústrias de laticínios
Objetivo é garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores, o abastecimento alimentar da população, os empregos e a atividade econômica
Mapa publica Guia de Boas Práticas Regulatórias para área de defesa agropecuária
O Guia faz parte dos esforços para aprimorar a qualidade da produção normativa e promove a transparência, a participação social e a melhoria da qualidade regulatória
Projeto de Lei da Agricultura do Reino Unido premia os agricultores pelo bem-estar animal e produção mais verde
Legislação importante para aumentar a produtividade e recompensar melhorias ambientais no setor agrícola.
Consulta pública colhe sugestões sobre atos normativos da Defesa Agropecuária
A intenção é reduzir o estoque regulatório, eliminar normas obsoletas e minimizar a complexidade dos processos
Governo divulga manual com recomendações para frigoríficos por causa da pandemia da Covid-19
Algumas recomendações são manter distanciamento dos trabalhadores na linha de produção, não compartilhamento de itens pessoais e uso obrigatório de máscaras no ambiente de trabalho.
Registro de estabelecimentos e de produtos destinados à alimentação animal passa a ser eletrônico
Os procedimentos serão realizados no Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários
MAPA vai estimular e orientar consórcios municipais para aumentar adesão ao Sisbi
Inicialmente, será realizado um projeto piloto com apoio a dez consórcios públicos selecionados em todo Brasil
Ministério da Infraestrutura atende demandas de logísticas no transporte de alimentos
Dentre outras medidas, o Ministério decidiu suspender a pesagem de caminhões por 90 dias e realizar a automatização da passagem de caminhões nas praças de pedágio.
ANVISA: O novo coronavírus pode ser transmitido por alimentos?
De acordo com a Anvisa, uma dúvida recorrente é se o novo coronavírus pode ser transmitido por meio dos alimentos. A resposta é: não há nenhuma evidência a esse respeito.
Estados Unidos: aprovada a lei para proteger o país de doenças emergentes
A "Lei de Proteção de Alimentos e Agricultura dos Estados Unidos de 2019" fornece financiamento para aumentar a biossegurança nacional.
Brasil e Argentina: cooperação no setor agropecuário
Os dois países aprovaram modelos de certificados para a exportação de sêmen suíno brasileiro.
Parlamento aprova acordo de livre comércio entre UE e Vietnã
O Parlamento Europeu apoiou o acordo de livre comércio entre UE e Vietnã, "o acordo mais moderno e ambicioso entre a UE e um país em desenvolvimento".
Dinamarca: consolidação da nova lei de bem-estar animal
A nova Lei de Bem-Estar Animal respeita os animais como seres vivos e sensíveis, criando uma melhoria no bem-estar animal na Dinamarca.
A legislação belga reconhece os animais como seres sensíveis
O novo Código Civil reconhece que os animais têm sentimentos, colocando-os numa nova categoria separada de "pessoas" e "bens". A organização dos direitos dos animais GAIA está satisfeita com esta nova legislação.