CRMV-SC esclarece diretrizes da responsabilidade técnica com Secretário da Agricultura e ACCS

A Resolução também aborda outras questões como ART de serviço ou de evento, casos de mais de um profissional como RT de um estabelecimento, possibilidades de recurso e a responsabilidade dos profissionais.

No último dia 23, o presidente do CRMV-SC reunido com o Secretário Estadual de Agricultura, Valdir Colatto, e o presidente da Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS), para esclarecer os principais pontos da nova Resolução CFMV nº 1562, que trata sobre responsabilidade técnica em estabelecimentos que criam ou utilizam animais em atividades de pesquisa ou ensino. A resolução entrou em vigor no início deste ano.

A nova resolução define, entre outros pontos, obrigatoriedade de contratação de RT, as atribuições do RT, os documentos relacionados ao exercício da responsabilidade técnica, sobre a ART perante o CRMV incluindo o Cadastramento e Homologação da ART por meio eletrônico (e-ART), bem como, sobre a renovação, validade e extinção da ART, e também sobre a carga horária presencial diária e/ou semanal.