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O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat), prorrogou por um período de seis meses o programa de incentivo aos frigoríficos que abatem suínos no estado, que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2,3% para 0,5% em operações com suínos. A decisão atende um pedido da Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) e do Fórum Agro MT, como medida para mitigar a crise que atinge a suinocultura.
Com a decisão divulgada pela resolução Nº 129/2023 do dia 31.05, o prazo que se encerraria no próximo dia 30 de junho, se estenderá até o final de 2023.
A associação aguarda devolutiva do pedido de alteração nos valores do crédito presumido do ICMS no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder), de 50% para 90% em operações com suínos enviados para abate em outros estados. A expectativa é que a porcentagem chegue a pelo menos 75%, de acordo com informações dos deputados que fazem parte da Frente Parlamentar da Agropecuária, da ALMT.
Junho de 2023 /ACRISMAT /Brasil.
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