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No dia 9 de dezembro de 2024, o Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia aprovou importantes conclusões para fortalecer a Política Agrícola Comum (PAC) em favor dos agricultores. O documento destaca os seguintes pontos principais:
1. Uma futura PAC centrada nos agricultores
- Os ministros sublinham a importância estratégica da PAC para a segurança alimentar.
- Insistem na manutenção de uma PAC separada e independente, com dois pilares.
- Sublinham a importância dos pagamentos diretos e do desenvolvimento rural para garantir rendimentos estáveis e apoiar a transição ecológica.
2. Aumentar a competitividade e melhorar a posição dos agricultores na cadeia agroalimentar
- O objetivo é melhorar a distribuição do valor acrescentado e garantir uma remuneração justa aos agricultores.
- Destacam a necessidade de apoiar os jovens agricultores e a relevância das pequenas granjas e da participação das mulheres.
- Destacam o papel do apoio ao investimento para promover a competitividade e a sustentabilidade.
3. Modelo de aplicação amigável ao agricultor
- Apelo à simplificação da burocracia e dos procedimentos relacionados com a PAC.
- Propõem acelerar a aprovação dos planos estratégicos nacionais e flexibilizar as obrigações de notificação.
- Procuram um sistema de monitorização, avaliação e controlo mais eficiente e transparente.
4. Oferecer incentivos aos agricultores para a transição ecológica
- Reconhecimento do papel fundamental dos agricultores na transição para práticas sustentáveis.
- Necessidade de equilibrar a sustentabilidade económica, social e ambiental.
5. Uma agricultura da UE resistente à crise
- Importância das ferramentas de gestão de riscos e medidas de adaptação às alterações climáticas.
- Pedem flexibilidade nos instrumentos da PAC para fazer face a eventos extremos e acelerar a ajuda aos agricultores.
6. Pesquisa e inovação
- Relevância da investigação para atingir os objetivos climáticos e garantir uma alimentação sustentável.
- A economia circular e a bioeconomia são destacadas como pilares da transição ecológica na agricultura e na silvicultura.
O Conselho salientou que estas prioridades são essenciais para um setor agrícola forte, capaz de responder à volatilidade do mercado e à crise climática. Estas orientações serão integradas em futuras revisões da PAC, estabelecendo um roteiro para uma agricultura mais sustentável e competitiva.
09 de dezembro de de 2024/ Conselho da União Europeia/União Europeia.
https://www.consilium.europa.eu
