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O regulamento proposto sobre a execução transfronteiriça contra práticas comerciais desleais (UTPs) busca fortalecer ainda mais a execução em relacionamentos entre empresas na cadeia de suprimentos agrícola e alimentar, enquanto as emendas direcionadas propostas ao regulamento da organização comum de mercado (CMO) visam atingir um maior grau de confiança entre os países, por meio de medidas como melhores regras para contratos entre agricultores e compradores, mecanismos de mediação obrigatórios e fortalecimento das organizações de produtores e suas associações.
Durante a discussão, os ministros tomaram a palavra para expressar apoio aos objetivos das duas propostas e enfatizaram a necessidade de aumentar o poder de barganha dos agricultores e melhorar a cooperação transfronteiriça em UTPs, com muitos destacando as medidas destinadas a beneficiar os jovens agricultores. Alguns estados-membros estavam céticos sobre as emendas à CMO, incluindo a introdução de um mecanismo de mediação obrigatório, o uso generalizado de contratos escritos e medidas para incentivar os agricultores a se juntarem a organizações de produtores, enquanto outros acolheram essas iniciativas.
Vários ministros levantaram preocupações sobre o potencial ônus administrativo e financeiro. Houve também apelos para uma avaliação de impacto das propostas, para mais trabalho no nível técnico e para que as emendas refletissem recomendações recentes apresentadas pelo Grupo de Alto Nível sobre Política de Vinhos. A Comissão levou em conta os pontos levantados e enfatizou a importância de adotar os regulamentos rapidamente.
27 de janeiro de 2025/ Consilium/ União Europeia.
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