0
Em reunião dos Ministros da Agricultura da UE, entre outros temas, se debateu a Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) para "Por fim à era das jaulas".
O objetivo desta campanha, que teve 1,4 milhões de assinaturas de toda a UE, é proibir o uso de gaiolas para animais de exploração como galinhas, coelhos, gansos, patos, suínos e vitelos. Apesar de muitas instituições tenham usado da palavra para expressar o seu apoio a esta iniciativa, também assinalaram que tal medida poderá ter um impacto negativo nos produtores, tanto em termos de custos de transição como de perda de competitividade perante os produtores de países não pertencentes à UE. Portanto, pediram à Comissão que façam uma completa avaliação de impacto e que financie os produtores que abandonem os sistemas de gaiolas. Finalmente, assinalaram a necessidade de aplicar as mesmas normas de bem-estar animal aos produtos pecuários importados de Países Terceiros.
O fim do uso de gaiolas é um dos objetivos chave da revisão da legislação sobre bem-estar animal que a Comissão se comprometeu a propor no último trimestre de 2023. A Comissão avaliará, em particular, a viabilidade de trabalhar na legislação proposta que entrará em vigor a partir de 2027.
19 de Julho de 2021/ Consilium/ União Europeia.
https://www.consilium.europa.eu
