O secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, recebeu o presidente de Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), e outros representantes para debater a Resolução SAA 41, de 28 de maio de 2021, que estabelece os procedimentos para a vigilância epidemiológica, o trânsito e a destinação de carcaças de javalis abatidos para fins de controle populacional no Estado de São Paulo.
Foram discutidos os aspectos legais e técnicos da resolução SAA, assim como a proposta de prorrogação do prazo para o amadurecimento da implementação da norma estadual, com mais tempo para esclarecer e ouvir os controladores de javali de São Paulo. A resolução SAA 41 cria o sistema de vigilância epidemiológica para trazer segurança sanitária para a agricultura e pecuária do Estado de São Paulo, além de reconhecer o papel do controlador no apoio às atividades de vigilância e de controle da população de javalis.
O controle de javalis é necessário para a proteção agropecuária, uma vez que os animais são um risco à biodiversidade, à economia e à agroindustrial paulista. Isso porque, entre outros aspectos, o javali é uma ameaça às lavouras e à criação de animais, em especial aos suínos domésticos pela transmissão de doenças como a peste suína clássica e febre aftosa.
Em 2019, o Brasil produziu 4,117 milhões de toneladas de carne suína, figurando como quarto maior produtor mundial e quarto maior exportador. O país exporta para 100 mercados e a suinocultura gera mais de 1 milhão de empregos diretos e indiretos. Dessa forma, o controle de javalis é fundamental para a proteção dos empregos e negócios no Estado, sendo que a vigilância e a segurança para o transporte e destinação de carcaças são parte desse processo.
19 de julho de 2021/ Governo de São Paulo/ Brasil.
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