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Por meio do Decreto 28.385/2023, o Governo de Rondônia passou a estimular a produção de carne e miúdos de suínos com a aprovação do benefício fiscal que reduz a carga tributária de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS de 12% para 2%.
O produtor passou a vender o suíno em pé para o abatedouro, com tarifa zero de impostos. Já a indústria vai pagar o valor simbólico de 0,1 da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Rondônia – UPF/RO, equivalente a R$ 10,85 por animal vivo que entrar no estabelecimento para o abate, uma economia de 600% comparado com os valores praticados antes do decreto.
O restante da cadeia como compra, venda da carne e seus derivados, está isenta do tributo.
11 de setembro de 2023 /AGRICULTURA RO /Brasil.
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