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O registro de produtos destinados à alimentação animal e o registro de estabelecimentos para a fabricação, fracionamento, importação ou exportação de produtos destinados à alimentação animal já podem ser feitos por meio eletrônico, pelo portal Gov.br. Estima-se que hoje há cerca de 3 mil estabelecimentos e seus produtos que devem ser monitorados e geridos em um banco de dados único.
Os procedimentos serão realizados no Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (Sipeagro), que permitirá a unificação nacional da informação e suporte à área técnica para inspeção e fiscalização dos estabelecimentos e produtos registrados no Mapa.
As Instruções Normativas nº 17 e 27, que estabelecem os procedimentos de registro eletrônico de estabelecimentos e produtos da área de alimentação animal e a alteração de roteiro de fiscalização previsto em Regulamento técnico sobre as condições higiênico-sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para estabelecimentos fabricantes de produtos destinados à alimentação animal foram publicadas na última quarta-feira (22) no Diário Oficial da União.
Para verificar o cumprimento da legislação e a conformidade dos documentos e informações apresentados no sistema informatizado, o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) realizará auditoria nos registros de estabelecimentos que fabricam ou comercializam produtos.
27 de abril de 2020 / MAPA / Brasil
www.gov.br/agricultura
