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A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) estima que 420 milhões de hectares de floresta, uma área maior que a UE (União Europeia), foram perdidos para o desmatamento entre 1990 e 2020. O consumo da UE representa cerca de 10% do desmatamento global. O óleo de palma e a soja respondem por mais de dois terços.
Para combater as mudanças climáticas e a perda de biodiversidade, a nova lei obriga as empresas a garantir que uma série de produtos vendidos na UE não venham de terras desmatadas em qualquer lugar do mundo.
Na semana passada, os deputados europeus chegaram a um acordo preliminar com os governos da UE para uma nova lei sobre produtos livres de desmatamento que forçará as empresas a verificar e emitir uma declaração de "devida diligência" de que os produtos colocados no mercado da UE não levaram ao desmatamento e à degradação florestal. em qualquer lugar do mundo após 31 de dezembro de 2020. De acordo com o texto acordado, embora nenhum país ou produto seja banido como tal, as empresas não poderão vender seus produtos na UE sem esse tipo de declaração. Conforme solicitado, as empresas também precisarão verificar o cumprimento da legislação relevante no país de produção, incluindo direitos humanos, e se os direitos dos povos indígenas envolvidos foram respeitados.
Os produtos abrangidos pela nova legislação são: pecuária, cacau, café, óleo de palma, soja e madeira, incluindo produtos que contenham, tenham sido alimentados ou feitos com essas commodities (como couro, chocolate e móveis).
A Comissão avaliará, o mais tardar um ano após a entrada em vigor, a possibilidade de alargar o âmbito de aplicação.
O Parlamento e o Conselho terão que aprovar formalmente o acordo. A nova lei entrará em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da UE, mas alguns artigos entrarão em vigor 18 meses depois.
06 de dezembro de 2022/ PE/ União Europeia.
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