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No dia 14 de janeiro foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia, o 
Regulamento de Execução (UE) 2025/74
da Comissão, de 13 de janeiro de 2025, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de lisina originária da República Popular da China.
De acordo com esta Decisão, é estabelecido um direito antidumping provisório sobre as importações de lisina e seus ésteres, sais destes produtos e aditivos alimentares, com teor em peso seco igual ou superior a 68%, mas não superior a 80%, de sulfato de L-lisina e, no máximo, 32% de outros componentes, tais como hidratos de carbono e outros aminoácidos, actualmente classificados nos códigos NC ex 2309 90 31, ex 2309 90 96 e 2922 41 00 (códigos TARIC: 2309 90 31 41, 2309 90 31 49, 2309 90 96 41 e 2309 90 96 49) e originários da República Popular da China. As taxas do direito anti-dumping provisórias aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, com direitos não desalfandegados, dos produtos descritos variam entre 58,3 % e 84,8 %.
Dada esta situação, o presidente da Federação Europeia de Fabricantes de Alimentos (FEFAC), Pedro Cordero, expressou a profunda preocupação dos fabricantes de pré-misturas e alimentos compostos da UE sobre o nível extremamente elevado destas tarifas. A UE depende atualmente da China para 60% da sua demanda de lisina (a utilização total da UE é equivalente a 500 000 toneladas de cloridrato de lisina) e não existem fornecimentos alternativos suficientes da produção da UE ou de outros países terceiros que possam substituir as importações provenientes da China. Segundo Pedro Cordero, esta medida poderá ter importantes consequências económicas adversas para o setor alimentar e pecuário da UE.
O Presidente da FEFAC sublinhou que embora a federação não aprove de forma alguma práticas de dumping que distorçam a concorrência leal, também apoia qualquer medida política específica da Comissão Europeia que possa ajudar a fortalecer a competitividade dos produtores de aditivos alimentares da UE. o que poderia reduzir a dependência estratégica da China em relação a aditivos alimentares essenciais. A FEFAC insta, portanto, a UE a reconhecer os aminoácidos essenciais e as vitaminas como “materiais críticos”.
22 de janeiro de 2025 | Redação 333 a partir da DOUE e FEFAC
