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Foi publicada a portaria nº 196, de 8 de janeiro de 2021 que revogou a portaria nº 43, de 21 de fevereiro de 2020. A nova portaria estabelece os níveis de classificação de risco de atividades econômicas dependentes de atos públicos de liberação sob a responsabilidade da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, assim como os prazos para sua aprovação tácita e traz os prazos máximos para registro de estabelecimentos, registro de produtos, certificações para exportações, dentre outros que são de interesse do setor de reciclagem animal.
Acesse os links abaixo com as referidas portarias.
PORTARIA Nº 196, DE 8 DE JANEIRO DE 2021
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-196-de-8-de-janeiro-de-2021-298352982
PORTARIA Nº 43, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
https://portal.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-43-de-21-de-fevereiro-de-2020-244958254
19 de janeiro de 2021 / MAPA / ABRA / BRASIL.
https://abra.ind.br
