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Na resolução sobre o relatório de aplicação da legislação da UE sobre bem-estar animal nas granjas, aprovada na terça-feira por 496 votos a favor, 140 votos contra e 51 abstenções, os deputados europeus enfatizam que a atual legislação da UE sobre o bem-estar animal não está totalmente implementada em todos os estados membros. O Parlamento exige regras mais claras, apoio aos agricultores que as colocam em prática e reciprocidade para os produtos importados.
Implementação uniforme e apoio aos agricultores
A resolução pede regras mais claras de bem-estar animal na UE que deixem menos espaço para interpretação. A legislação deve ser transposta de forma uniforme e completa em todos os Estados-Membros, em vez de ser reforçada ou alargada. De acordo com o texto, a revisão das normas de bem-estar animal deve basear em dados científicos, avaliações de impacto e uma abordagem espécie a espécie.
O Parlamento adverte, no entanto, que as práticas destinadas a melhorar o bem-estar animal podem acarretar custos de produção mais elevados e aumentar a carga de trabalho dos agricultores. Os deputados europeus insistem, portanto, que os agricultores devem ter tempo, apoio, formação e financiamento suficientes.
Reciprocidade nas importações
A atualização das regras de bem-estar animal deve ter em conta a competitividade dos agricultores da UE no mercado agrícola mundial. Por conseguinte, solicitam à Comissão que negocie cláusulas de reciprocidade a nível multilateral e em acordos bilaterais sobre o cumprimento das normas de bem-estar animal para produtos importados. Segundo o Parlamento, deve ser proibida a importação para a Europa de animais ou carne que não cumpram as normas europeias de bem-estar animal.
Rotulagem de bem-estar em produtos de origem animal
Como os atuais sistemas de rotulagem de bem-estar animal voluntários e principalmente privados da UE variam consideravelmente, os deputados estão pedindo um quadro obrigatório da UE para rotulagem voluntária, que forneceria um quadro prático, mas deixaria espaço para iniciativas privadas.
Próximos passos
A Comissão Europeia anunciou que revisará o quadro legislativo de bem-estar animal da UE e apresentará uma proposta sobre rotulagem de bem-estar animal até o final de 2023.
15 de fevereiro de 2022/ Parlamento Europeu/ União Europeia.
https://www.europarl.europa.eu
