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No geral, a nova lei de saúde animal apoia o setor pecuário da UE em sua busca pela competitividade e pelo mercado levando ao crescimento neste importante setor:
- Em geral, o grande número de atos jurídicos é simplificado em uma única lei.
- Regras mais simples e claras permitem que as autoridades e aqueles que têm que seguir se concentrem nas principais prioridades: prevenir e erradicar doenças.
- As responsabilidades são esclarecidas para produtores, veterinários e outros que lidam com animais.
- As regras permitem maior utilização de novas tecnologias para as atividades de saúde animal - vigilância de patógenos, identificação eletrônica e registro de animais.
- Uma melhor detecção e controle precoce de doenças animais, incluindo doenças emergentes ligadas às mudanças climáticas, ajudará a reduzir a ocorrência e os efeitos das epidemias animais.
- Oferece mais flexibilidade para ajustar as regras às circunstâncias locais e às questões emergentes, como o clima e as mudanças sociais.
- Estabelece uma melhor base jurídica para monitorar agentes patogénicos resistentes a antimicrobianos, complementando as regras e regulamentos existentes sobre medicamentos veterinários e alimentos medicamentosos.
Regulation (EU) 2016/429 on transmissible animal diseases ("Animal Health Law")
21 April, 2021/ European Commission/ European Union.
https://ec.europa.eu/
