0
A Lei 24.209 de 2022, que institui o Polo Mineiro de Incentivo à Suinocultura, foi sancionada e publicada no Diário Oficial de Minas Gerais nesta terça-feira (12/7/22).
Aprovado pelo Plenário em junho, define que o polo será integrado pelos municípios da Região Intermediária de Ponte Nova, definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Entre os objetivos do polo, estão o fortalecimento da cadeia produtiva, o incentivo à produção e industrialização de produtos derivados de suínos e a geração de emprego e renda.
Para isso, o poder público poderá criar mecanismos de tratamento tributário diferenciado e destinar recursos para pesquisa agropecuária e inspeção sanitária. Além disso, poderá oferecer aos suinocultores assistência técnica e extensão rural e linhas de crédito especiais em instituições bancárias oficiais.
12 de julho /ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MG /Brasil.
https://www.almg.gov.br
