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O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) publicou, no Diário Oficial, a Portaria n.º 1.506, que estabelece critérios mínimos para o Sistema de Controle Ambiental e define o roteiro do Plano de Automonitoramento de Suinocultura.
O objetivo é fortalecer a suinocultura no Estado por meio da padronização dos procedimentos de licenciamento ambiental, promovendo maior transparência e conformidade no setor.
A finalidade da portaria é definir os componentes e critérios mínimos a serem empregados para o Sistema de Controle Ambiental (SCA) destinados ao controle de efluentes líquidos e/ou dos resíduos sólidos gerados pela atividade de suinocultura.
O SCA e um conjunto de operações e dispositivos destinados ao controle de efluentes líquidos, das emissões atmosféricas ou dos resíduos sólidos gerados pela atividade, de modo a corrigir ou reduzir os impactos negativos de sua atuação sobre a qualidade ambiental.
O Sistema de Controle Ambiental é compreendido por lagoas de tratamento, biodigestor, leito de secagem do lodo, separador de sólidos, digestor, triturador, composteira e outros sistemas e tecnologias que promovam o tratamento do efluente líquido, gases e resíduos sólidos.
06 de janeiro de 2025 /IMASUL MS /Brasil.
https://www.imasul.ms.gov.br
