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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou a Portaria Interministerial nº 20, que autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a adquirir até 110 mil toneladas de milho para as operações de venda em balcão para os pequenos criadores. A portaria também limita em R$80 milhões os recursos orçamentários para subvenção do programa considerando esse volume de aquisição. Essa normativa se fez necessária para a operacionalização da Medida Provisória nº 1604, de 17 de agosto de 2021, que permite a aquisição de até 200 mil toneladas milho em condições de mercado para o programa de venda em balcão.
Com a publicação da portaria, a Conab poderá fazer a programação de leilões públicos para a compra de milho, estabelecendo os polos de entrega, o que permitirá de redução de custo de transporte com remoção de estoque. A autorização de 110 mil toneladas será suficiente para atender a demanda de acordo com a programação da companhia. O Programa de Venda em Balcão (PVB) não foi interrompido, operando com os remanescentes estoques públicos de milho. De janeiro a setembro de 2021, foram vendidas 89 mil toneladas de milho, atendendo a 15 mil pequenos criadores em 21 estados.
Para acessar o programa, o criador deve possuir a Declaração de Aptidão ao-Pronaf (DAP) ativa ou outro documento que a substituía. Além disso, o limite máximo de compra mensal será de 27 toneladas por CPF.
19 de outubro de 2021/ MAPA/ Brasil.
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