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O Conselho de Ministros aprovou, sob proposta do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, um Decreto Real que estabelece regras básicas para a gestão de granjas de suínos.
Isso envolve uma revisão completa das regulamentações atuais, datadas de 2000, cujo objetivo é se adaptar aos novos desafios da produção suína em termos de saúde animal, meio ambiente e bem-estar.
Os principais desenvolvimentos estão articulados em duas áreas principais: reforçar os requisitos de saúde animal e biossegurança das granjas, a fim de manter um estado sanitário adequado e adotar compromissos ambientais relacionados à proteção da água, do ar, dos solos e da luta contra as mudanças climáticas.
Benefícios ambientais
A norma implementa melhorias e inovações nos requisitos atualmente em vigor desde 2000 no campo de gerenciamento de adubo nas granjas e no Plano de Produção e Gerenciamento de adubo, que é estendido a todas as instalações e fará parte de um Plano de Gerenciamento Ambiental Individualizado para cada fazenda.
Por outro lado, a nova norma introduz medidas para a redução de emissões de gases de efeito estufa e poluentes pelas granjas, em particular um registro das emissões e técnicas utilizadas por cada granja individualmente ("Melhores técnicas disponíveis"). Os novos requisitos para impacto ambiental reduzirão as emissões de gases poluentes (em particular amônia) e gases de efeito estufa em cerca de 21% a partir de 2023, com relação ao cenário de tendência sem esses regulamentos.
Eles também destacam avanços importantes em relação ao bem-estar animal, em particular a exigência de um plano individual para cada granja que avalie os riscos potenciais e as medidas a serem tomadas para o bem-estar animal.
Saúde animal
A norma também introduz melhorias em relação às condições de biossegurança agrícola, a fim de limitar a entrada e a disseminação de doenças animais.
Tudo isso será possível com a introdução obrigatória da figura do veterinário da granja, que será responsável por aconselhar sobre aspectos relacionados à saúde e bem-estar dos animais.
Para garantir a conformidade e a aplicação homogênea de todos os aspectos desenvolvidos pela norma, é criado um Conselho de Administração dos setores pecuários, que garantirá o cumprimento dos objetivos estabelecidos. Participarão os representantes das Comunidades Autônomas, responsáveis pela execução e desenvolvimento desta norma, o Ministério de Transição Ecológica e Desafio Demográfico e o Ministério de Direitos Sociais e Agenda 2030.
11 de fevereiro de 2020/ MAPA/ España.
https://www.mapa.gob.es
