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Esta medida de emergência, apoiada por 636 votos a favor, 21 contra e oito abstenções, permitirá que os países usem o dinheiro que sobrou dos programas de desenvolvimento rural (FEADER) para conceder ajuda direta aos produtores e pequenas fazendas mais afetadas pela crise da COVID-19.
Essa liquidez adicional deve ajudar os produtores e as PME do setor, que foram particularmente afetados pela pandemia, a permanecer à tona.
A ajuda aos agricultores pode chegar a 7.000 euros, 2.000 a mais que a proposta pela CE. O limite máximo para as PME agro-alimentares permanece em 50.000 euros, em conformidade com a proposta da Comissão.
Os deputados também aumentaram, de 1% proposto pela Comissão para 2%, a porcentagem de fundos dos programas nacionais de desenvolvimento rural que cada país pode usar para facilitar essa liquidez de emergência.
O PE decidiu também conceder às autoridades nacionais mais tempo para liberar o auxílio. O prazo para efetuar pagamentos será prorrogado até 30 de junho de 2021 (seis meses a mais que a proposta da Comissão), mas as solicitações deverão ser aprovadas antes do final deste ano.
19 de junho de 2020 / EP / União Europeia.
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