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A decisão está no Decreto 10.419/2020, publicado na edição de quarta (8), no Diário Oficial da União.
Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a medida atende um antigo pleito do setor produtivo, diante da insuficiência de auditores fiscais nas plantas. “Os auditores do MAPA serão responsáveis pelos veterinários privados, atuando na fiscalização dos trabalhos e não obrigatoriamente na operacionalização da inspeção, o que vai aperfeiçoar o serviço do Ministério da Agricultura e dar celeridade aos processos de inspeção”, explica a coordenadora de Produção Animal da CNA, Lilian Figueiredo.
O Decreto, assinado elo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Tereza Cristina (Agricultura) trata da inspeção ante mortem e post mortem de animais e traz esta previsão de contratação como uma das principais mudanças para dar mais eficiência ao serviço de inspeção.
A CNA teve duas demandas atendidas no texto. Uma delas prevê que os estados com um sistema já diferenciado de inspeção com veterinários privados não serão obrigados a aderir ao novo modelo proposto pelo decreto para manter sua adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi).
Em outro dispositivo, também defendido pela CNA, não haverá repasse de recursos para o órgão estadual de sanidade agropecuária. Pelo modelo anterior, apenas os auditores fiscais públicos podiam fazer esta inspeção, tanto na esfera federal, estadual ou municipal que, para adesão ao SISBI, podem aderir ao novo modelo proposto.
10 de julho de 2020 / CNA/ Brasil.
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