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Consulta sobre proposta do boletim sanitário e do controle de lote de suínos para abate

O MAPA, pelo prazo de 60 dias, abriu para consulta pública sobre a proposta do formulário "Boletim Sanitário" e do formulário "Controle de recebimento de lote de suínos para abate".

1 Julho 2021
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Foi publicado a Portaria nº 341, onde a Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), irá submeter à consulta pública, pelo prazo de 60 dias, a proposta de Portaria que dispõe sobre as informações do formulário "Boletim Sanitário" e do formulário "Controle de recebimento de lote de suínos para abate".

A proposta procura padronizar os formulários e procedimentos a serem apresentados ao Serviço de Inspeção Federal (SIF) pelos abatedouros de suínos registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa).

Atualmente, há 87 frigoríficos registrados sob SIF com abate de suínos, realizando um total de abate de 40,7 milhões de cabeças de suínos por ano.

As sugestões com fundamentação técnica poderão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária, clicando aqui .

Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso - SOLICITA, do MAPA, clicando aqui.

28 de junho de 2021/ MAPA/ Brasil.
https://www.in.gov.br/

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