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A Estratégia Farm to Fork anunciou que a Comissão Europeia irá, em 2023, revisar a legislação de bem-estar animal da UE para alinhar com as evidências científicas mais recentes disponíveis para garantir um nível mais alto de bem-estar animal. Neste contexto, a Comissão organizou, em 9 de dezembro de 2021, uma conferência de alto nível das partes interessadas sobre o "bem-estar animal da UE - hoje e amanhã" para recolher opiniões de todas as partes, a fim de verificar a qualidade e a avaliação do impacto que apoiará a legislação proposta.
O painel de discussão sobre rotulagem destacou que existe atualmente uma infinidade de diferentes esquemas de rotulagem de bem-estar animal e que pode haver a necessidade de simplificar esse cenário para aumentar a transparência. Algumas partes interessadas salientaram que um sistema multicamadas com pontuações facilitaria os consumidores a comparação e a escolha de produtos com um prêmio de bem-estar animal mais elevado. Já outros salientaram que qualquer rótulo de bem-estar animal precisa ser acompanhado por uma poderosa campanha de informação para que tenha impacto.
Os painéis de discussão sobre o bem-estar nas granjas e a eliminação progressiva das gaiolas destacaram o papel fundamental da Política Agrícola Comum (PAC) para promover melhores condições para os animais de criação e a necessidade de os Estados-Membros aproveitarem as oportunidades oferecidas pela nova PAC neste área, nomeadamente através da utilização de regimes ecológicos para essas medidas. A maioria dos participantes foi a favor da exigência de regras de bem-estar equivalentes na importação para a UE. Foi observada a necessidade de fornecer educação aos agricultores sobre a melhor forma de lidar com os animais e avaliar melhor o bem-estar animal, em particular, em sistemas intensivos.
No painel de discussão sobre o bem-estar no momento do abate, consideraram que certos métodos de atordoamento têm consequências negativas para o bem-estar e que é necessário avaliar se existem alternativas comercialmente viáveis com melhores resultados. Vários concordaram que o equipamento de abate deve ser aprovado a nível da UE e consideraram que a proibição do uso de bastões elétricos pode ter implicações na segurança dos trabalhadores ao manusear animais de grande porte.
Finalmente, o painel de discussão sobre bem-estar durante o transporte apresentou diferentes visões sobre até que ponto o transporte de longa distância deve ser restringido. A maioria dos participantes concordou que as condições de bem-estar durante esse transporte eram difíceis de controlar, especialmente nas exportações para países não pertencentes à UE. Foi discutido se o transporte de carne e material genético era uma alternativa real ao transporte de animais vivos.
Sobre os próximos passos, a Comissão pretende publicar o balanço de qualidade em meados de 2022, os pareceres pertinentes da EFSA estão previstos entre meados de 2022 e início de 2023, e a avaliação de impacto deverá ser finalizada no início de 2023, com o objetivo de adotar as propostas legislativas durante o mesmo ano.
11 de janeiro de 2022/ Council of the European Union/ European Union.
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