Na última sexta-feira, 10 de janeiro, foi confirmado o primeiro caso de febre aftosa na Alemanha em 37 anos, detectado em um rebanho de búfalos na região de Brandemburgo. Diante desta situação, a Comissão Europeia, em cumprimento do Regulamento Delegado (UE) 2020/687, adotou medidas urgentes para prevenir a propagação da doença e minimizar o impacto no comércio interno da União Europeia, bem como prevenir restrições comerciais injustificadas . por países terceiros, através da publicação da Decisión de Ejecución (UE) 2025/87.
Dada a gravidade da situação epidemiológica, estas medidas foram implementadas imediatamente, sem esperar pelo parecer do Comitê Permanente das Plantas, Animais, Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais. Além disso, foi definida a duração destas zonas específicas, que foram incluídas no anexo da decisão.
Detalhes das áreas afetadas
- Zona de proteção: Inclui as áreas da região de Brandemburgo que se encontram dentro de um círculo com raio de 3 quilômetros, centrado nas coordenadas ETRS89: Lat. 52.558301, Longo. 13.630104.
- Zona de vigilância: Inclui as áreas da região de Brandemburgo dentro de um círculo com raio de 10 quilômetros, centrado nas mesmas coordenadas (Lat. 52.558301, Long. 13.630104), excluindo as áreas que fazem parte da zona de proteção.
Prazo de inscrição: 11 de fevereiro de 2025.
Estas medidas procuram conter a propagação da febre aftosa e minimizar os riscos para a saúde no país. As autoridades solicitam que os produtores e pecuaristas seguem rigorosamente as regulamentações impostas para garantir a segurança do setor.
14 de janeiro de 2024 | DOUE | União Europeia | https://eur-lex.europa.eu/