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Requisitos para o alojamento da fêmea
Dentro de um prazo de 8 anos, as fêmeas em gestação não podem mais ser alojadas em gaiolas, mas apenas em grupos. O confinamento será permitido apenas por curtos períodos, ou seja, para inseminação artificial ou exames médicos.
Durante o período de transição, as gaiolas devem ser projetadas de modo que as porcas possam esticar seus membros em uma posição lateral sem encontrar obstáculos estruturais.
Durante o período após o desmame até a próxima inseminação, uma área útil de pelo menos 5 metros quadrados por fêmea deve estar disponível no alojamento do grupo. Os compartimentos de alimentação ainda podem ser utilizados, mas, além disso, uma área de exercício deve ser fornecida para os animais.
Requisitos para o momento do parto
Esse ponto diz respeito à área de repouso da fêmea e descanso dos leitões.
As novas disposições de parto submetidas pelo Governo Federal podem permanecer essencialmente inalteradas: as gaiolas serão permitidas por no máximo 5 dias para proteger os leitões, em vez dos 35 dias como era anteriormente. As gaiolas de parto devem ter pelo menos 6,5 metros quadrados.
As granjas têm 15 anos para se adaptar aos novos requisitos da área de parto, para reestruturar e gerar os meios financeiros para as extensas conversões.
Anúncio e entrada em vigor
A portaria entrará em vigor no dia seguinte à promulgação no Diário da República. Para que isso aconteça, o Ministério Federal da Alimentação e Agricultura deve implementar integralmente as emendas do Bundesrat.
Informação para consumidores
O Conselho Federal também destaca que a presente emenda certamente terá um impacto nos preços ao consumidor: a agricultura está enfrentando investimentos de mais de um bilhão de euros. Isso teria que ser financiado por preços mais altos.
O Bundesrat, portanto, pede ao governo federal que acompanhe a conversão necessária de suínos por meio de licenças simplificadas de controle de construção e emissão, auxílio ao investimento e uma campanha informativa para os consumidores.
3 de julho de 2020/ Bundesrat/ Alemanha.
https://www.bundesrat.de
