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Historicamente, o bem-estar dos animais de criação era domínio exclusivo dos produtores, que eram motivados a cuidar bem deles tanto pelo vínculo pessoal com os animais sob sua responsabilidade quanto pelo orgulho profissional que seu trabalho gera. Eles também estavam cientes de que o bem-estar de seus animais é recompensado com boa produção.
O cenário começou a mudar quando, no pós-guerra, foi incentivada a produção de alimentos abundantes e baratos, levando ao aumento da produção nas granjas e à adoção de métodos de produção mais eficientes do que na década de 1960, o que começou a gerar preocupação entre o público em geral. Isso foi destacado pela publicação em 1964 do livro "Animal Machines" de Ruth Harrison, que tornou o bem-estar dos animais de criação uma importante questão política no Reino Unido. A resposta do governo do Reino Unido foi estabelecer um comitê parlamentar e, seguindo seu relatório, instituir leis específicas para proteger o bem-estar dos animais de produção. Outros países, especialmente a Escandinávia, criaram legislação sobre o assunto anteriormente, e a preocupação pública em toda a Europa continuou a crescer. O consequente desejo de aplicar a legislação e evitar os desequilíbrios comerciais deu origem à primeira iniciativa supranacional: a "Convenção Europeia para a proteção dos animais nas explorações pecuárias" publicada em 1976 pelo Conselho da Europa. Embora este acordo não fosse juridicamente vinculativo, a Comunidade Econômica Europeia e posteriormente a União Europeia começaram, a partir da década de 1990, emitir progressivamente mais diretivas sobre os requisitos mínimos para o bem-estar dos animais em todos os Estados-Membros que tinham de implementar na sua legislação nacional.
Opinião pública
Há uma tendência contínua na questão do bem-estar animal que é apoiada pela opinião pública. Na pesquisa de Eurobarômetro 2015 sobre as atitudes dos europeus em relação ao bem-estar animal, 82% dos entrevistados disseram que a preocupação com o bem-estar dos animais de produção deveria ser mais maior do que atualmente. Esta opinião teve porcentagem maior em comparação com a pesquisa anterior em 2006. A pressão para aumentar a legislação continuou graças a uma forte intervenção de ONGs dedicadas ao bem-estar animal. A atual campanha liderada pelo Eurogrupo para o Bem-Estar Animal para "Acabar com a criação em Gaiolas" foi promulgada por meio de uma Iniciativa de Cidadania Europeia lançada em 2018 que reuniu 1,4 milhão de assinaturas de cidadãos em toda a UE. Esta iniciativa foi recentemente adotada como resolução pela Comissão da Agricultura do Parlamento Europeu e passou por um debate parlamentar em junho de 2021. A resolução foi aprovada por 558 votos a favor, 37 contra e 85 abstenções. Os eurodeputados apelaram à Comissão da UE para apresentar propostas legislativas para proibir o uso de gaiolas na pecuária da UE, possivelmente até 2027, após um período de transição adequado e após uma avaliação científica robusta de seu impacto.
Em resposta a esta pressão pública e política, a Comissão Europeia está conduzindo um "teste de qualidade" da legislação da UE sobre o bem-estar dos animais de criação para avaliar a necessidade e o impacto potencial da nova legislação. A mesma tendência está ocorrendo na América do Norte, com a promoção de iniciativas estaduais norte-americanas que buscam melhorar a legislação sobre bem-estar animal. O exemplo atual de maior visibilidade é a Proposta 12 endossada pela Humane Society dos Estados Unidos e aprovada pelos eleitores da Califórnia em 2018, que se baseou no sucesso da Proposta 2 anterior. Até agora, iniciativas semelhantes em outros estados tiveram sucesso variado em votos eleitorais, mas levaram a um diálogo crescente entre ONGs, políticos e indústria sobre como avançar nesta área.
Abordagens centradas no mercado
No entanto, para uma parte significativa da sociedade, a legislação é muito lenta para implementar mudanças e muito conservadora em suas aspirações. Com a crescente centralização das cadeias de suprimento de alimentos e o crescente poder de mercado de um número relativamente pequeno de grandes cadeias de varejo de alimentos, uma abordagem diferente e focada no mercado tem sido notavelmente bem-sucedida. Uma tática se concentra nas políticas de Responsabilidade Social Corporativa das principais empresas da cadeia de abastecimento de alimentos, incluindo produtores e fabricantes de alimentos, atacadistas, varejistas e o setor de serviços de alimentação. Ao destacar suas políticas de bem-estar animal e seus resultados por meio de ferramentas como o Business Benchmark on Farm Animal Welfare, as ONGs buscam alcançar uma mudança nos padrões de bem-estar animal, transferindo essa pressão em cascata para a cadeia de abastecimento. Uma segunda abordagem para aproveitar o poder das forças de mercado tem sido a introdução da rotulagem de produtos com foco específico no bem-estar animal. Essa abordagem foi adotada por ONGs e pela própria indústria. Desde o lançamento em 1994 de uma das primeiras iniciativas de ONGs em grande escala, o programa "Freedom Food" do Reino Unido, agora renomeado como "RSPCA Assured", vários programas nacionais foram desenvolvidos em parceria com ONGs europeias e americanas. Os exemplos incluem os esquemas holandês "Beter Leven" e alemão "Für Mehr Tierschutz", os esquemas "Certified Humane" e "American Humane Certified" dos EUA. A indústria respondeu aumentando a adoção de padrões de bem-estar animal em seus próprios esquemas de garantia, como o esquema 'Red Tractor' do Reino Unido, colaborando no desenvolvimento de esquemas de bem-estar animal liderados pela indústria, como o alemão "Tierwohl", o americano "Global Animal Partnership" e o espanhol "Bienestar Animal Certified- IAWS" e "WelfairTM", ou pela adoção de Códigos de Prática incorporados à certificação de produtos, como os desenvolvidos pelo National Farm Animal Care Council do Canadá.
Vários esquemas de rotulagem agora oferecem identificação em diferentes níveis de bem-estar, com níveis mais baixos refletindo as boas práticas da indústria nos sistemas intensivos atuais, enquanto níveis mais altos indicam sistemas de produção com características como acesso a piquetes. Essa abordagem também foi recentemente adotada como uma ferramenta de política governamental. Em 2017, o governo dinamarquês lançou o rótulo 'Bedre Dyrevelfærd' com 3 níveis de bem-estar indicados pelo número de corações verdes no rótulo, permitindo aos consumidores fazer uma escolha personalizada considerando o equilíbrio entre bem-estar e custo. Devido à confusão potencial associada a tantos rótulos diferentes, a Comissão Europeia anunciou, como parte de sua atual Estratégia da Fazenda para a Mesa, que considerará opções para rotulagem futura sobre bem-estar animal em toda a UE, uma abordagem já adotada em relação a certificação de alimentos orgânicos. O sucesso desses esquemas de rotulagem depende da capacidade dos consumidores de entender e confiar nos rótulos e de sua disposição de pagar mais por um produto de alto bem-estar. Na pesquisa Eurobarômetro de 2015:
- 35% dos entrevistados disseram estar dispostos a pagar até 5% a mais por produtos obtidos de sistemas de produção amigáveis ao bem-estar animal.
- no entanto, apenas 8% estavam dispostos a pagar mais de 10%.
- 35% não estavam dispostos a pagar nenhum preço adicional.
Deve-se reconhecer também que essas respostas da pesquisa nem sempre refletem o comportamento de compra real dos entrevistados, o que significa que a maioria dos rótulos de bem-estar superior permanecem como oportunidades para um determinado nicho de mercado.
Olhando para o futuro, a perspectiva é que podemos esperar por mais legislação que defina os padrões mínimos aceitáveis para o bem-estar dos animais de fazenda, juntamente com selos de qualidade gerenciados pela indústria que fornecem supervisão de terceiros de boas práticas de negócios em um amplo setor da população pecuária como além de diversos tipos de rotulagem de produtos, que proporcionam aos consumidores a oportunidade de apoiar iniciativas de maior bem-estar por meio de suas opções de compra. Esta abordagem multifacetada para melhorar o bem-estar corresponde aos desejos dos cidadãos da UE. Na pesquisa Eurobarómetro de 2015, 43% afirmaram que o bem-estar dos animais de criação deve ser gerido em conjunto entre empresas e autoridades, enquanto 40% consideram que é uma questão de todos os cidadãos e que deve ser regulamentada pelas autoridades públicas e apenas 12% acreditam que deve ser deixada para as áreas do mercado.
